O Brasil está entre os países com a maior carga tributária sobre os medicamentos do mundo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). E esse cenário tende a ficar ainda mais preocupante.
A partir de março de 2023, entrarão em vigor os novos preços de referência para calcular os tributos sobre medicamentos em São Paulo. Como consequência, ficará mais caro o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desses produtos.
Outros 13 estados anunciaram ou já implantaram medidas semelhantes. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O aumento do ICMS sobre os medicamentos foi uma maneira para equilibrar as contas públicas em meio aos cortes nos impostos sobre combustíveis e energia elétrica, determinados por lei.
Um ano, dois aumentos de preço
Apesar de a saúde ser um direito social garantido pela Constituição Federal, sendo dever do Estado possibilitar o acesso da população a ela, a obtenção de medicamentos tende a ser dificultada pela alta carga tributária.
E, para tornar os preços ainda maiores, soma-se ainda o aumento anual nos valores de determinados fármacos, autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a partir de 1.º de abril.
Na prática, neste ano, as fontes pagadoras enfrentarão um duplo aumento nos custos de fármacos. E, como efeito colateral desse remédio amargo, gerou-se risco de desabastecimento.
E as consequências não devem parar por aí. É esperado, por exemplo, reajuste dos planos de saúde suplementar, como via de recuperação de tal incremento fiscal.
Em parte dos casos, o beneficiário do plano não suportará esse aumento e recorrerá ao Sistema Único de Saúde, que já opera no limite da sua capacidade.
O que fazer: um olhar o essencial
Para evitar consequências danosas ao setor e aos pacientes, a indústria tem se movimentado de forma bastante similar ao movimento criado em 2022 para frear o aumento da gasolina.
O coração da estratégia é o fato da saúde ser um direito fundamental e que, de forma consequente, os medicamentos são essenciais. Nas palavras do SINDUSFARMA (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), “quanto maior for a essencialidade, menor deve ser a alíquota, e quanto menos essencial ou supérfluo for o produto, maior essa deverá ser”.
Como tática para minimizar os impactos provocados pelo reajuste duplo, hospitais, clínicas e operadoras também podem otimizar o seu setor de compras, focando na tomada de decisões baseadas em dados e conhecimento de mercado.
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O time de comunicação da Pharma e-Connection agradece aos associados e sócios do escritório Campos Mello Advogados in cooperation with DLA Piper, que foram entrevistados para a produção deste artigo. Agradecemos, em particular, aos sócios Bruna Rocha (Life Sciences, Healthcare e Cannabis) e Alex Jorge (Tributário).
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